Em Atenas, na Grécia, acontece uma conferência da ONU que debate um projeto de lei para assegurar direitos ligados à internet. O projeto afirma que os direitos da era tradicional devem evoluir para a era digital. Ainda dentro desta discussão, especialistas no assunto assumem a internet como um dos maiores (senão o maior) espaço púbico na história da humanidade que deve permanecer como um local que dá novas oportunidades para a cidadania e a democracia, além da liberdade. Ainda reforçam que as leis devem ser criadas de baixo para cima, isto é, de usuários individuais e não de governos ou entidades que apenas visam defesa de interesses particulares.
Sobre a conferência da ONU acontecer em Atenas, o berço da democracia antiga, temos aí um componente simbólico muito forte. Já escrevi antes sobre a “grande praça” de debates que é a web. Veja o artigo que trata da web como um espaço democrático: A grande Praça.
O projeto de lei brasileiro, a meu ver, em parte totalitário e inviável, não defende a vontade da maioria e fere a liberdade e a igualdade de direitos do cidadão. A internet em sua concepção não tinha (e até hoje não tem) o objetivo de exercer o controle e o cerceamento da sociedade. Papel e poder de polícia cabem às autoridades competentes para isso.
Que prevaleça o bom senso do Senado na votação e que a sociedade civil se mobilize para dar sua opinião ao projeto.
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